ICMS/RJ: Sefaz-RJ disponibiliza ferramenta para fomento à autorregularização - SOW Soluções Empresariais

ICMS/RJ: Sefaz-RJ disponibiliza ferramenta para fomento à autorregularização

A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-RJ) disponibilizou, no Painel EFD, a funcionalidade “Validação Estadual”. Implementada pela Portaria n° 176/2025, da Superintendência de Cadastro e Informações Fiscais, a ferramenta verifica automaticamente possíveis erros no preenchimento da EFD-ICMS/IPI, permitindo a retificação espontânea da declaração. No mês de abril, o sistema detectou cerca de 2 mil EFDs com erros e advertências dentre as 75 mil analisadas.

“É uma iniciativa pensada para dar praticidade aos estabelecimentos, permitindo a ciência imediata de inconsistências verificadas pela Sefaz-RJ no preenchimento da declaração. Isso é parte do nosso trabalho de fomento à autorregularização, evitando penalidades a partir do suporte ao contribuinte do estado”, subsecretário de Receita Adilson Zegur.

Anteriormente, os contribuintes fluminenses obrigados à entrega da declaração contavam apenas com o Programa Validador (PVA), da Receita Federal, que recepciona o documento e retransmite para os estados. No entanto, a medida de lançar esta ferramenta com base em normas tributárias estaduais tornará a análise mais precisa e de fácil verificação.

Para acessar o serviço, o contribuinte deve visitar o Painel EFD no Portal da Fazenda (http://portal.fazenda.rj.gov.br/efd), logando na página com o Certificado Digital. Ao preencher o campo relativo à Inscrição Estadual ou CNPJ e informar o período de busca, o contribuinte poderá consultar a lista de declarações das referidas datas. Na coluna de “Validação Estadual”, pode surgir a sinalização em verde, indicando que o documento está regular; ou duas sinalizações em vermelho, apontando eventuais erros ou advertências, e, clicando nos ícones, é possível baixar relatórios em PDF e Excel dos dados. Os estabelecimentos que não retificarem o documento podem se tornar alvo de fiscalização da Receita Estadual.